2016! Não é 2011, 2012, 2013, 2014 ou 2015. Qualquer definição de estratégia e tática de luta não pode estar ancorada no espontaneísmo ou na radicalidade verbal desprovida da racionalidade e responsabilidade. Neste sentido, entendo a necessidade de ampliar e qualificar nossa intervenção, na mesma proporção que cada conjuntura temporal nos impõe. Quero ilustrar meu raciocínio dividindo em ciclos a luta dos trabalhadores em Educação do Ceará:

Primeiro CICLO 2011 / 2015: Conjuntura de estabilidade política; crescimento econômico; inclusão social; aprovação de políticas públicas permanentes; política externa independente.

Situação da Educação: Neste ciclo, acreditamos, lutamos e conquistamos a aprovação da constitucionalidade do Piso Nacional; a indicação do 1/3 de planejamento; período de pico de recursos no Fundeb; aprovação do regime de partilha para a exploração de petróleo e gás no Brasil; aprovação da chamada LEI DOS ROYALTIES da exploração de gás e petróleo, onde os recursos devem ser vinculados para Educação e Saúde; lutamos e conquistamos cotas; fortalecemos o Enem; ampliamos o Fies; derrotamos o lobby privatista e aprovamos 10% do PIB para a Educação…No Ceará, traçamos uma luta focada na mobilização, negociação qualificada e articulação social. Com a luta de 2011 conseguimos estabelecer um novo patamar de comprometimento obrigatório de recursos do Fundeb com a valorização dos professores (passamos de 60% para 80% do Fundeb com salários dos professores). Esta conquista única no Brasil foi estabelecida em LEI e foi a fonte de onde conseguimos extrair avanços nos anos seguintes (2012, 2013, 2014 e 2015). Com mobilização e negociação, vieram concursos com convocação de todos aprovados classificados, classificáveis e reclassificados; ampliação definitiva; PVR; raspa tacho; 1/3 de planejamento para professores efetivos e temporários; piso repercutindo na carreira com ganhos para ativos e aposentados; atualização, regularização e pagamento das progressões horizontais de forma retroativa; extensão do direito ao vale alimentação para os professores temporários; resolução da instabilidade das aposentadorias de cerca de 14.000 professores; e, ao final de 2015, conseguimos, com certeza a maior vitória da categoria, fruto de muita luta, persistência e argumentação, que foi a LEI DA NOVA CARREIRA. Uma carreira sem barreiras e com melhor remuneração, onde poderemos ter ganhos de até 80% entre o início, meio e fim do ciclo de trabalho.

Segundo CICLO 2016:  Conjuntura de instabilidade política (golpe); crise fiscal (queda de arrecadação de estados e municípios, principalmente do FPE e FPM); retirada de direitos; criminalização dos movimentos sociais; política externa voltando a ser refém dos interesses do capital internacional.

Situação da Educação: A ordem é desmontar a escola pública e precarizar os profissionais da Educação. Para isto, o Congresso Nacional está aprovando uma série de leis que reverte as conquistas de maior e melhor financiamento da Educação Pública (fim do PNE; fim do Piso e do Fundeb; fim das vinculações orçamentárias legais; fim das cotas, Prouni e Fies; fim da lei dos royalties). A estagnação e definhamento do Fundeb e a crescente diminuição dos repasses federais aos estados e municípios levaram nossa categoria a uma série de derrotas em suas campanhas salariais e até mesmo nas lutas por regularização de pagamentos e gratificações. Neste cenário, qualquer saída para a crise passa pela percepção de que precisamos ter lutas nacionais articuladas e sincronizadas para impedir o retrocesso.

No Ceará, é fundamental encarar de frente os problemas, com valentia, ousadia, responsabilidade e inteligência. Somos a única categoria que disse NÃO e foi pra rua contra o reajuste zero. Somos a única categoria que não deu tréguas quando o governador protelou o anúncio do reajuste para junho. Somos a única categoria que até abril, com negociação e mobilização, conquistou atendimento de reivindicações (convocação de 350 professores concursados/reclassificados; pagamento para 2.300 professores de progressões horizontais que significaram ganho de 5% no salário base de forma retroativa; revogação da portaria dos CEJAS). Em junho, o governador anunciou que não haveria reajuste geral e propôs recomposições diferenciadas por categoria, através de gratificações e planos de carreira. Para nossa surpresa, apesar de propalada por setores da oposição profissional, a GREVE GERAL DOS SERVIDORES não veio. Ao contrário, as corporações passaram a negociar em separado com o Governo e passaram a fechar acordos através de aumentos de gratificações ou pagamentos de ganhos devidos de 2015 (fazendários, servidores da Saúde, agentes penitenciários, policiais civis, servidores do Detran). Nenhuma categoria obteve ganhos em salário base, pois reajuste em salário base não pode acontecer de forma diferenciada quando não antecedido de reajuste geral (regra prevista na Constituição Estadual).

Durante todas as reuniões de negociação com representação de base e direção do Sindicato APEOC, foi debatido e cobrado reajuste geral. A bancada do Governo finalizou em junho as negociações reafirmando que o aumento viria por meio da recomposição diferenciada via Fundeb. Portanto, é irresponsável, a cada assembleia, repetir o mantra do reajuste no vencimento base e retroativo. Nesse momento, o principal é definirmos o máximo de recursos a serem aplicados para valorização dos profissionais da Educação, colocando como prioridade a implantação da Nova Carreira com o fim do embarreiramento. Isso obrigará o Estado, a cada ano, garantir 5% de ganho no salário base dos professores, elevando já em 2016 a aplicação do Fundeb com salário de professor de 80% para 85%. Ao mesmo tempo, o aumento da regência de classe em 5% para todos os professores ativos e aposentados traz um grande avanço com a inclusão dos aposentados da Educação (única classe de servidores públicos estaduais que poderão ter ganhos). Não menos importante foi a valorização dos orientadores e supervisores na proposta, como também dos funcionários da Educação.

A contaminação eleitoral de nossa luta é um grande obstáculo, pois, além de inoportuna, tem motivado discursos deslocados da realidade e contraditórios. Quando os militantes do Psol (Intersindical), do PSTU (Conlutas), do Partido Operário Revolucionário, anarquistas e a liga bolchevique internacionalista traçam como objetivo central derrotar o Governo do PT e a direção sindical, essa fúria partidarizada e eleitoreira não livra nem a própria categoria da Educação, que sai sempre prejudicada. Precisamos ter clareza que o Estado pode atingir a qualquer momento o chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao alcançar este nível de comprometimento da folha salarial, a lei impedirá o Executivo de dar qualquer forma de melhoria na remuneração dos servidores. A hora é de racionalidade, de reconhecer nossas conquistas no ciclo 2011/2015 e de construir as bases de valorização em 2016, para enfrentar o arquitetado ciclo do retrocesso!

Anizio Melo – Presidente do Sindicato APEOC