Professores e servidores da Educação, acompanhados de centenas de estudantes, lotaram o pátio da Secretaria da Educação do Estado na manhã desta quarta-feira (11). O ato foi uma das atividades organizadas pelo Sindicato APEOC na programação da Greve Geral da Educação, que nesta quarta completa 17 dias. Após a pressão da categoria, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, recebeu uma comissão ampliada de negociação formada por quatro membros da diretoria do Sindicato APEOC e quatro professores da base, eleitos durante a reunião do comando de greve na última segunda (09).

Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, também estavam presentes o vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, o secretário geral, Helano Maia, e a representante do Departamento de Funcionários da Educação, Ana Lúcia Medeiros. A comissão contou ainda com a participação dos professores Reinaldi Mapurunga (Fortaleza), Rômulo Jerri (Russas), Jobson Souza (Caucaia) e da professora Ana Karina Cavalcante (Fortaleza).

Negociação
Após apresentar a pauta de reivindicação da categoria, Anizio Melo reforçou a necessidade do governador Camilo Santana receber a comissão ampliada para acelerar o processo de negociação. O secretário Idilvan Alencar fez contato com o gabinete do governador, apresentou o pleito do Sindicato e conseguiu um espaço na agenda do chefe do Executivo. O grupo se deslocou ao Palácio da Abolição e foi recebido por Camilo Santana ainda pela manhã. Depois de duas horas de reunião, foram apresentados os seguintes encaminhamentos:

1. Continuidade da negociação por meio da Mesa Ampliada com representantes do Sindicato APEOC e professores da base. O próximo encontro com o secretário Idilvan Alencar será nesta segunda-feira (16) em horário a ser definido.

2. Após ouvir o pleito do Sindicato, o governador se comprometeu em conceder um reajuste diferenciado para os professores considerando o FUNDEB. Anizio Melo defendeu, frente ao Executivo, a necessidade de ultrapassar a barreira dos 80% do FUNDEB para pagamento dos profissionais do Magistério.

3. Em relação ao pagamento de vale-alimentação aos temporários que não completam as 40h semanais, o Governo do Estado prometeu apresentar um levantamento do número de professores nessa situação para discutir e encaminhar.

4. Depois da cobrança do Sindicato APEOC sobre a merenda escolar, o Governo se comprometeu em apresentar um cronograma de aquisição e distribuição dos itens (arroz, feijão, açúcar e massa de milho) para as escolas na próxima reunião.

5.A portaria de afastamento para Mestrado e Doutorado será revogada. Uma nova proposta será construída coletivamente por uma comissão com participação de representantes do Sindicato, professores e Seduc sem limitação de percentual para afastamento.

6. A Secretaria da Educação vai rediscutir com a categoria e o Sindicato APEOC as funções do PCE/PCA e as condições da atividade do professor que atuar nesta função.

7. Na próxima reunião da Mesa Ampliada de Negociação, a Seduc vai informar a data de publicação e pagamento dos processos de ampliação definitiva de carga horária.

8. A Seduc vai apresentar um calendário de reforma das escolas, com prioridade para os casos mais emergenciais.

9. A Seduc vai apresentar um cronograma de repasse dos recursos extras para manutenção das escolas na próxima rodada de negociação.

10. Governador se comprometeu com servidores da Educação a não aderir ao PLC 257/2016, que renegocia a dívida dos Estados com a União e impõe um duro ajuste fiscal com reflexo direto na vida dos servidores públicos.

11. Em relação ao Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC), Governo prometeu discutir um plano de qualificação dos serviços com participação dos sindicatos e associações de todos os servidores estaduais.

Contexto jurídico
A decisão judicial que determinou sustar a Greve Geral da Educação foi disponibilizada na edição do Diário de Justiça Eletrônico da noite desta terça-feira (10). O efeito da decisão só passa a valer a partir de segunda-feira (16). O departamento jurídico do Sindicato APEOC entrará com recurso no Tribunal de Justiça. O ato, porém, não tem efeito suspensivo imediato sobre o despacho inicial. A proposta do Sindicato APEOC é provocar o Judiciário a apreciar novamente o caso e, assim, tentar a cassação da liminar.

 

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